Regulacao profissional
Consentimento livre e esclarecido
O que significa
O consentimento livre e esclarecido (TCLE, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) e a autorizacao formal que o paciente da para participar de uma avaliacao, terapia ou pesquisa, depois de ter recebido informacao completa.
Para ser valido, o consentimento precisa ser:
- Livre: sem coacao ou pressao.
- Esclarecido: o paciente entendeu objetivos, procedimentos, riscos, beneficios, custos e direito de desistir.
- Especifico: cobre determinada finalidade, nao um cheque em branco.
- Documentado: assinatura em papel ou registro digital rastreavel.
Para menores de idade, o consentimento vem dos pais ou responsaveis legais; criancas e adolescentes assinam o assentimento (concordancia, em linguagem adequada a idade).
Em pesquisa, o TCLE segue regras especificas da Resolucao CNS 466/2012 e 510/2016. Em pratica clinica, e exigido pelo Codigo de Etica do Psicologo (Resolucao CFP 010/2005).
Termos relacionados
Confidencialidade
Dever etico do psicologo de proteger informacoes do paciente, com excecoes previstas no Codigo de Etica.
LGPD (Lei Geral de Protecao de Dados)
Lei 13.709/2018 que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo dados de saude.
Setting terapeutico
Conjunto de regras de tempo, espaco e relacao que definem o enquadre da psicoterapia.
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