Regulacao profissional
Confidencialidade
O que significa
A confidencialidade (ou sigilo profissional) e um dever etico fundamental do psicologo, previsto no Codigo de Etica (Resolucao CFP 010/2005, art. 9 a 12) e na LGPD (Lei 13.709/2018).
Em regra, tudo o que o paciente conta em sessao e protegido. Existem excecoes previstas em lei e no proprio Codigo:
- Risco de vida (autoextermineo, terceiros).
- Suspeita de violencia contra crianca, adolescente ou idoso (notificacao compulsoria).
- Ordem judicial, com limite ao "estritamente necessario".
- Consentimento expresso do paciente para compartilhar informacao especifica.
Em supervisao clinica e estudos de caso, dados identificadores devem ser omitidos. Em equipe multidisciplinar, compartilha-se apenas o que e relevante para o cuidado do paciente. Quebrar sigilo sem justificativa configura infracao etica e pode levar a sancao do CRP.
Termos relacionados
LGPD (Lei Geral de Protecao de Dados)
Lei 13.709/2018 que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo dados de saude.
Consentimento livre e esclarecido
Autorizacao formal do paciente, dada apos receber explicacao completa sobre objetivos e riscos.
Setting terapeutico
Conjunto de regras de tempo, espaco e relacao que definem o enquadre da psicoterapia.
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