Pesquisa Acadêmica Anonimizada

Última atualização: 23 de abril de 2026

1. Base legal

Este tratamento é baseado na LGPD Art. 11 §2º, II (estudos por órgão de pesquisa, com anonimização quando possível) e Art. 7º, IV (realização de estudos por órgão de pesquisa).

Aprovação do CEP (CAAE) é exigência complementar conforme Resolução CNS 466/12 e 510/16 — o profissional que exporta declara responsabilidade por essa aprovação.

2. Consentimento específico

Dados de um paciente só entram em um export de pesquisa se ele marcou consent_pesquisa no cadastro — campo separado do consent geral da plataforma. O paciente (ou seu responsável legal) pode:

• Autorizar marcando o campo no cadastro;
• Revogar a qualquer momento contactando o profissional que o atende ou o DPO (dpo@weblaudos.online);
• Saber exatamente o que é exportado (campos listados abaixo);
• Solicitar exclusão total dos seus dados (LGPD Art. 18, VI).

3. O que é anonimizado

O arquivo exportado nunca contém:

• Nome, CPF, e-mail, telefone
• Endereço completo (apenas UF, se cadastrado)
• Data de nascimento exata (apenas faixa etária agrupada em 5 anos)
• Qualquer identificador direto do paciente

O arquivo contém:

• paciente_anon_id: identificador sequencial anônimo (p1, p2, p3…) válido apenas para aquele export
• faixa_etaria: agrupada em 5 anos (ex: 30-34)
• sexo: M, F, O, NI
• uf: unidade federativa (ex: SP, RJ) — vazio se não cadastrado
• tipo_laudo: psicológico, psicopedagógico, fonoaudiológico, etc.
• diagnostico: conclusão do laudo (primeiros 300 caracteres)
• data_laudo: data de emissão (ISO 8601)

4. Auditoria e rastreabilidade

Cada export é registrado no audit log LGPD interno com: identificador do profissional, quantidade de linhas exportadas, filtros aplicados, data/hora e IP. Retenção de 5 anos para comprovação em eventual requisição da ANPD.

Rate limit: 2 exports por dia por profissional — impede raspagem.

5. Responsabilidade do profissional exportador

O profissional que exporta declara formalmente, a cada export, que:

• A pesquisa tem CAAE aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da sua instituição;
• O uso dos dados se restringe ao projeto aprovado;
• Não tentará re-identificar pacientes a partir do export;
• Não compartilhará o arquivo com terceiros não autorizados pelo CEP.

Violações dessas declarações são de responsabilidade do profissional e podem acarretar exclusão da conta WebLaudos, além das sanções previstas em lei.

6. Pacientes menores de idade

Para pacientes menores de 18 anos, o consent deve ser obtido com o responsável legal, conforme LGPD Art. 14. O profissional é responsável por esse registro prévio — o campo consent_pesquisa no WebLaudos reflete a autorização, não a substitui.

7. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@weblaudos.online

Para reclamações, você também pode procurar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Veja também: Privacidade · LGPD · Termos de Uso