Regulacao profissional

Resolucao CFP 06/2019

O que significa

A Resolucao CFP 06/2019 regulamenta a elaboracao de documentos psicologicos no Brasil. Substituiu a antiga Resolucao 07/2003.

Define cinco tipos de documentos:

  • Declaracao — informa comparecimento, acompanhamento ou conclusoes pontuais. Sem analise tecnica.
  • Atestado — afirma condicao psicologica do paciente para fins especificos (afastamento, aptidao).
  • Relatorio (informe) psicologico — descreve o processo, sem fechar diagnostico.
  • Laudo psicologico — documento mais completo, com analise e conclusao tecnica.
  • Parecer psicologico — manifestacao tecnica sobre questao especifica, geralmente solicitada por terceiros.

A 06/2019 detalha as 5 secoes obrigatorias do laudo: identificacao, descricao da demanda, procedimento, analise e conclusao. Tambem estabelece prazos de guarda dos documentos (5 anos) e regras de sigilo.

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